Receita tenta fechar brechas legais para combater sonegação

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Fonte: Valor Econômico - 17-12-2009

BRASÍLIA - A Receita Federal aproveitou a Medida Provisória 472 (MP 472), publicada ontem, para alterar algumas brechas na legislação tributária e tentar reduzir a sonegação. Segundo o subsecretário de Fiscalização, Marcos Neder, metade das grandes empresas que declaram imposto com base no lucro real "se organiza em planejamentos tributários e declara que teve prejuízo", reduzindo a arrecadação federal.Entre as 4 milhões de empresas listadas no país, 10,5 mil são grandes contribuintes, que respondem por 80% da arrecadação total do governo e recolhem impostos sob regime de lucro real. É nesse universo que estão "de 40% a 50%" que declaram ter tido prejuízo para não pagar nenhum imposto, segundo ele.Para fechar algumas das brechas, a MP 472, em seu artigo 26, passa a exigir que, nos casos de imposto sobre o lucro real, as despesas pagas em paraísos fiscais sejam comprovadas pelas empresas que declaram, com dados como a existência do beneficiário e sua capacidade operacional. Somente com tais comprovações essas despesas poderão ser deduzidas de imposto a pagar, disse Neder.Também foi limitado o abatimento dos juros enviados aos paraísos fiscais. Neder explicou que, para pagar menos imposto, a filial registra como empréstimo, e não como investimento direto, recursos tomados nas matrizes.A nova regra diz que só poderão ser abatidos os juros remetidos ao exterior decorrentes de endividamento de valor até duas vezes o patrimônio líquido da empresa. "O excedente deixa de ser dedutível", explicou o subsecretário.O aperto vale também para pessoas físicas, como artistas, que declaram que moram em paraísos fiscais para pagar menos impostos. Neder explicou que, a partir de agora, o contribuinte terá que provar que, de fato, reside fora, ou que faz o pagamento de impostos no exterior.Outra medida foi sobre pedidos de compensação de créditos fictícios. Pessoas jurídicas que fizerem compensação de crédito tributário, que não for comprovado no futuro, serão multadas em até 75% do valor do crédito.Leia mais:

Recompra de ações pela CIELO (antiga VISANET)

terça-feira, 24 de novembro de 2009

FATO RELEVANTE
Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (“Companhia”), em atendimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 157 da Lei 6404/76, na Instrução CVM 358/02 e suas alterações, comunica a seus acionistas, ao mercado em geral e aos demais interessados o seguinte Fato Relevante:

Durante reunião do Conselho de Administração realizada na presente data, a Diretoria foi autorizada a adquirir, em nome da Companhia, até 6.000.000 (seis milhões) de ações escriturais ordinárias, sem valor nominal, de sua própria emissão, para permanência em tesouraria, cancelamento ou alienação, e, em especial, para atender ao exercício das opções outorgadas no âmbito do Plano de Opção de Compra de Ações, aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária de 22 de setembro de 2008 e ratificado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 01 de junho de 2009.

A autorização vigorará por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de desta data, nos termos da alínea “c”, do art. 8º, da Instrução CVM nº 10/80, conforme alterada, ou seja, até 21 de maio de 2010.

Competirá à Diretoria definir a oportunidade e a quantidade a ser adquirida, dentro dos limites autorizados e do prazo de validade da autorização com realização das operações, que serão realizadas em bolsa, a preços de mercado, com a intermediação da Bradesco S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, com sede na Avenida Paulista, 1450, 7º. andar, São Paulo, SP e Votorantim Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., com sede à Av. das Nações Unidas, 14.171 - Torre A - 14º andar - São Paulo - SP, mediante utilização do limite dos saldos disponíveis na conta de reserva de capital da Companhia, apurada durante o exercício social, observadas as orientações do Ofício-Circular/CVM/SEP nº 002/2009 (item 19).

Atualmente não há ações mantidas em tesouraria e, segundo a conceituação do Artigo 5º da Instrução CVM nº 10, existem 582.899.161 ações ordinárias escriturais, sem valor nominal, em circulação no Mercado.

Finalmente, informamos que a Companhia adotou Cielo, sua nova marca corporativa, em substituição à Visanet.

Pandemia de gripe ameaça arrastar recessão para 2010

quarta-feira, 22 de julho de 2009

Fonte: Jornal Valor Econômico - 22 de julho de 2009 Assis Moreira, de Genebra 22/07/2009

Uma pandemia da gripe A/H1N1 pode trazer deflação e retardar por um ou dois anos a recuperação da economia mundial, segundo diferentes estudos. Na Europa, governos e empresas se preparam para evitar um bloqueio brutal da economia se o vírus se propagar rapidamente. Um estudo do Banco Mundial estima que o custo econômico da pandemia poderá variar de 0,7% a 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) global, dependendo da gravidade da doença. A cifra menor leva em conta um cenário de "catástrofe modesta", como a epidemia de gripe de Hong Kong, de 1968/69, que matou cerca de 1 milhão de pessoas no mundo. A estimativa maior se refere à gripe espanhola de 1918-1919, que teria feito pelo menos 30 milhões de mortos. No caso de uma gripe séria, 70% dos custos econômicos resultarão do absenteísmo e do esforço individual para evitar a infecção, segundo o banco. Até agora, o maior custo econômico da epidemia se concentrou no México, segundo o Banco Mundial. O tráfego aéreo e a ocupação dos hotéis caíram 80% no país. A receita do turismo desabou 43%. Na capital mexicana, a menor atividade de hotéis, restaurantes e transportes poderá reduzir o PIB em 2,2% no segundo trimestre. Baseada ainda na experiência de pandemias anteriores e na evolução da gripe A, a consultoria britânica Oxford Economics estima que 30% da população do mundo contrairá o vírus. Nesse caso, o PIB mundial pode cair 3,8%, representando perda de US$ 2,5 trilhões. Isso representa um choque duas vezes mais severo que a recessão prevista para este ano pelo FMI. A gripe A poderá afetar a economia tanto por efeitos de oferta como de demanda, nota a consultoria britânica. A infecção e as mortes implicam que os empregados não serão capazes de ir para o trabalho, que as pessoas evitarão espaços públicos como aeroportos, estações de trem, restaurantes, cinema e shopping centers. Na prática, a gripe A ameaça empurrar a economia mundial para a deflação, declínio geral de preços causado pela baixa da produção e da atividade em geral, alerta a consultoria. Quando as pessoas cortam suas despesas, ou hesitam em investir, as forças da deflação surgem mais fortemente e, entre as consequências, estão mais desemprego e menos consumo. No Reino Unido, a combalida economia pode sofrer contração de 4,5% este ano, a maior queda desde 1945, segundo um centro de estudos, The Ernst & Young Item Club. Se o pior cenário da pandemia da gripe se concretizar, a contração pode ser 1,2 ponto percentual superior em 2010. A inquietação sobre o impacto econômico da gripe A aumenta na Europa também. Governos criam "células de continuidade econômica" para garantir atividades centrais, como bancária e financeira, distribuição, comunicações eletrônicas, correios etc. A France Telecom, por exemplo, prepara a encomenda de 40 milhões de máscaras para duas semanas de uso por seus funcionários. Outras empresas preparam um cenário em que trabalhadores terão de dormir nas fábricas. Na Suíça, a companhia ferroviária elabora um plano para não faltar condutores. As autoridades sanitárias insistem que não há razões, por enquanto, para pânico. Mas há o temor de que a gripe volte firme agora no segundo semestre. A Organização Mundial da Saude (OMS) contabiliza até agora 700 mortes de gripe A. Mas a gripe normal, que ocorre todo ano, mata entre 200 mil e 1,5 milhão de pessoas por ano. Em caso de pandemia séria, porém, a estimativa é que em muitos países 1 em cada 40 pessoas pode morrer. Cientistas notam que as populações mais jovens e pessoas com doenças crônicas são as mais vulneráveis, em parte porque até 33% das pessoas com mais de 60 anos ou mais parecem ter alguma imunidade contra a gripe A.